Termos e Condições
de Uso da 57sbet

1 Definições e Aceitação dos Termos

Para os efeitos deste documento, os termos a seguir possuem os significados indicados:

• "Plataforma": refere-se ao site 57sbet, acessível pelo domínio https://57sbet.cam, incluindo todos os serviços, funcionalidades, jogos e ferramentas nele disponíveis.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a plataforma 57sbet, seja como visitante ou como titular de uma conta registrada.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro, vinculado ao seu CPF (Cadastro de Pessoa Física).
• "Serviços": a totalidade das funcionalidades oferecidas pela 57sbet, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, cassino ao vivo, crash games, bingo, jogos de mesa e demais modalidades disponíveis.
• "Bônus": créditos promocionais, giros grátis (free spins), cashback ou qualquer outro benefício concedido pela 57sbet ao Usuário, sujeito a requisitos e condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira, que inclui a confirmação de CPF, documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e foto selfie.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulado pelo Banco Central do Brasil, disponível na plataforma 57sbet para depósitos e saques.

Ao utilizar a plataforma 57sbet, o Usuário aceita integralmente e sem reservas os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis publicadas no site. A aceitação é presumida pela mera utilização dos serviços, independentemente de assinatura eletrônica ou física.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 57sbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, incluindo o cadastro do Banco Central ou listas de proteção de jogadores problemáticos;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer colaborador da 57sbet ou de seus fornecedores de tecnologia e jogos.

2.2 Restrições Geográficas

A plataforma 57sbet é operada com foco no mercado brasileiro. O acesso pode ser restrito ou bloqueado em determinadas jurisdições onde apostas online sejam proibidas por lei local. É responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a legalidade do acesso à plataforma em sua localidade antes de se cadastrar.

2.3 Conta Única por Pessoa

Cada Usuário pode possuir, no máximo, uma (1) conta ativa na plataforma 57sbet. É expressamente vedado o cadastro de múltiplas contas por um mesmo titular ou pelo mesmo CPF. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio de todas as contas vinculadas e pode acarretar o confisco de bônus e saldos obtidos mediante uso irregular.

3 Cadastro, Conta e Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 57sbet é gratuito e exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço residencial, e-mail válido e número de telefone celular. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda), a 57sbet exige a verificação de identidade de todos os usuários antes da liberação de saques e do acesso a determinadas funcionalidades. O processo KYC inclui:

• Confirmação do CPF perante bases oficiais da Receita Federal;
• Envio de cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH válida);
• Envio de comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Envio de foto selfie segurando o documento de identidade para confirmação de vivacidade.

O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas. A 57sbet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que julgar necessário para cumprir suas obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e financiamento ao terrorismo (CFT).

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 57sbet recomenda o uso de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação de autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte através do e-mail [email protected].

4 Depósitos, Saques e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

A 57sbet aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix — método preferencial; instantâneo, sem taxa, disponível 24h/7d;
• Mercado Pago — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• PicPay — carteira digital; processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária; processado no mesmo dia útil quando enviado até 17h00 (horário de Brasília).

4.2 Limites de Depósito e Saque

Os limites padrão para depósitos via Pix são de R$ 30,00 (mínimo) a R$ 10.000,00 (máximo) por transação. Limites diferenciados podem ser aplicados para outros métodos de pagamento e para usuários com status VIP. A 57sbet reserva-se o direito de ajustar esses limites com aviso prévio adequado.

4.3 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a verificação de identidade KYC concluída e aprovada;
• Ter cumprido os requisitos de apostas sobre quaisquer bônus ativos na conta;
• Utilizar preferencialmente o mesmo método de pagamento utilizado no último depósito;
• Ter saldo real disponível (distinto do saldo de bônus) suficiente para cobrir o valor do saque solicitado.

4.4 Prazo de Processamento de Saques

Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação. Na prática, a maioria dos saques aprovados é creditada em menos de 1 (uma) hora. Saques por TED são processados em até 3 (três) dias úteis. Saques por Boleto seguem as mesmas regras de compensação do sistema bancário brasileiro. A 57sbet não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas técnicas dos sistemas bancários ou de processamento de terceiros.

5 Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

5.1 Concessão de Bônus

A 57sbet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, giros grátis (free spins) e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Todos os bônus são opcionais e o Usuário tem o direito de recusá-los no momento do depósito.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que é o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque. Os requisitos específicos de cada promoção são informados na página da respectiva oferta. Como regra geral:

• O requisito de apostas padrão para bônus de depósito é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• O prazo para cumprir o requisito é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão do bônus;
• Apostas anuladas, apostas em jogos excluídos da promoção e apostas feitas com saldo de bônus em jogos de mesa com participação inferior a 10% não contribuem para o requisito;
• Bônus não utilizados ou com requisito não cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a ressarcimento.

5.3 Abuso de Bônus

A 57sbet monitora ativamente o uso de bônus e reserva-se o direito de revogar bônus, cancelar saques e encerrar contas em casos comprovados de abuso promocional, uso de técnicas de arbitragem para explorar bônus, uso de múltiplas contas para obter bônus repetidamente, ou qualquer outra prática que caracterize uso fraudulento das promoções.

6 Regras de Apostas e Jogos

6.1 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 57sbet são regidas por regras específicas para cada modalidade e tipo de mercado. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras aplicáveis antes de realizar qualquer aposta. As odds apresentadas refletem as probabilidades estimadas no momento da aposta e podem ser alteradas antes da confirmação. Uma aposta confirmada não pode ser cancelada, exceto nas hipóteses previstas nas regras específicas de cada esporte.

6.2 Apostas ao Vivo (In-Play)

Apostas ao vivo são processadas em tempo real durante o evento esportivo. A 57sbet não se responsabiliza por atrasos na transmissão de dados que possam influenciar o momento da aposta. Em caso de falha técnica que comprometa a integridade da aposta ao vivo, a 57sbet reserva-se o direito de anular a aposta e devolver o valor ao saldo do Usuário.

6.3 Jogos de Cassino e RTP

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 57sbet utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado na ficha técnica do respectivo jogo. Os resultados de cada rodada são independentes das rodadas anteriores e futuras.

6.4 Erros e Falhas Técnicas

Em caso de erro técnico, falha de software ou hardware que resulte em resultado incorreto em qualquer jogo ou aposta, a 57sbet reserva-se o direito de anular a transação afetada e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Nenhuma aposta ou jogo cujo resultado tenha sido determinado por falha técnica comprovada será considerado válido.

7 Jogo Responsável e Proteção ao Jogador

7.1 Ferramentas de Controle Disponíveis

Todo Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de jogo responsável diretamente na plataforma:

• Limites de depósito — defina limites diários, semanais ou mensais de depósito para controlar seus gastos;
• Limites de perda — estabeleça um valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária — suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão definitiva — encerre permanentemente sua conta se sentir que o jogo está se tornando um problema.

Para acessar essas ferramentas ou solicitar suporte sobre jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável ou entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

7.2 Menores de Idade

A 57sbet proíbe o acesso de menores de 18 anos à plataforma. A verificação de CPF e o processo KYC são as principais barreiras implementadas para garantir essa proteção. Caso o Usuário tenha motivos para acreditar que um menor está acessando a plataforma usando suas credenciais, deve comunicar imediatamente à equipe de suporte e alterar sua senha de acesso.

8 Conduta do Usuário e Atividades Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou incompletas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 57sbet;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra atividade que viole a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro);
• Utilizar software, bots, scripts automatizados ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma ou na aleatoriedade dos jogos;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores ou com a intenção de manipular resultados;
• Acessar ou tentar acessar contas de outros usuários sem autorização;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ofensivo, ilegal, difamatório ou prejudicial no âmbito da plataforma;
• Realizar qualquer ação que possa comprometer a integridade, segurança ou funcionamento da plataforma 57sbet.

9 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 57sbet, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da 57sbet ou de seus parceiros licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento. É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas sem autorização prévia e expressa da 57sbet.

10 Limitação de Responsabilidade

A 57sbet oferece seus serviços "no estado em que se encontram" e "conforme disponibilidade", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável:

• A 57sbet não se responsabiliza por perdas diretas ou indiretas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• A 57sbet não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus ou outros componentes danosos;
• A 57sbet não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas de conexão à internet, falhas de hardware do Usuário ou outros fatores externos fora do controle da plataforma;
• Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 57sbet perante o Usuário excederá o valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou a reclamação.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação formal ao suporte da 57sbet. O encerramento implica a perda de todos os bônus ativos e saldos de bônus não convertidos. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao Usuário conforme os procedimentos de saque vigentes, após cumprimento das verificações necessárias.

11.2 Por Iniciativa da 57sbet

A 57sbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, abuso de bônus ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Detecção de múltiplas contas para o mesmo titular;
• Determinação legal ou regulatória;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

12 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — política nacional de jogos de azar;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13 Alterações dos Termos e Condições

A 57sbet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma, com atualização da data de vigência indicada no topo do documento.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos e Condições para se manter informado sobre eventuais atualizações. A utilização continuada da plataforma 57sbet após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação automática e incondicional dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, reclamações, solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou qualquer outro assunto referente à plataforma 57sbet, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma 57sbet
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)